A aprovação feita anteontem pelos deputados federais, do texto-base do projeto de lei que dispõe sobre a terceirização em qualquer tipo de atividade (inclusive a atividade-fim), dividiu opiniões na região do Alto Tietê. De um lado, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) acredita que, caso sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a lei irá colaborar para a geração de empregos e proporcionar maior segurança jurídica ao trabalhador; de outro, os sindicatos criticam duramente as medidas propostas por entenderem que o teor do projeto retira os direitos da classe trabalhadora.
"A aprovação da Lei da Terceirização pela Câmara dos Deputados vem com dois anos de atraso, mas acontece em um momento crucial e deve ser um importante fator para ajudar na recuperação da economia, com um estímulo às contratações", disse o diretor do Ciesp do Alto Tietê, José Francisco Caseiro. "Essa medida também beneficiará mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados com carteira assinada, trazendo mais segurança jurídica nos contratos e amparo legal para eles e às empresas", opinou.
Para Caseiro, não se pode ignorar a participação dos milhões de terceirizados na execução de serviços dentro das empresas. "Por isso, o Ciesp acredita que essa regulamentação é uma oportunidade para a geração e manutenção de empregos, além da garantia de direitos para quem já atua nessa modalidade", comentou.
Para Félix Serrano de Barros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis, se passar pela presidência, a lei será um retrocesso às garantias e direitos fundamentais dos trabalhadores. "Na nossa opinião, seria como 'botar fogo' na Carteira de Trabalho e acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pior que daqui a pouco vem a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista. A gente só vê o Temer ajudar o agronegócio, os empresários do setor de transportes. Mas, projetos para beneficiar o trabalhador, nunca vemos", lamentou.
Já o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, afirmou que o projeto da Terceirização, na verdade, trata-se de uma "precarização" do trabalho. "É um desastre, uma vergonha essa aprovação, e já estamos nos mobilizando para uma greve geral em todo o Brasil. Na nossa categoria, por exemplo, poucos serviços são terceirizados, como a portaria e o setor de alimentação. Se for sancionado, todo mundo poderá ser terceirizado".
