O vereador de Suzano Lisandro Frederico (PSD) quer que as famílias atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas tenham isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e recebam ajuda financeira da administração municipal.
De acordo com parlamentar, a ideia é diminuir os prejuízos daqueles que precisarão recomeçar a vida. "A isenção do IPTU é praticada, por exemplo, no município de São Paulo e vem contribuindo com as famílias prejudicadas, que, ao deixarem de pagar o imposto, terão menos dificuldades para reparar os danos causados pelas enchentes. Inclusive, danos que afetam questões morais e de subsistência", ressaltou Lisandro.
O outro projeto defendido pelo vereador propõe que a prefeitura crie uma lei de auxílio às vítimas das enchentes. "Esta é uma iniciativa que precisa ser colocada em prática o mais rápido possível. Trata-se de uma proposta muito importante que, inclusive, já foi apresentada pelo então vereador Walmir Pinto, atual vice-prefeito", lembrou Lisandro.
"Infelizmente, a gestão anterior não se preocupou com a infraestrutura da cidade no que diz respeito a evitar o caos que as chuvas trazem. Assim como não fizeram obras para evitar enchentes tão graves como a de terça-feira, a administração anterior ignorou a lei de autoria do atual vice-prefeito", criticou.
O projeto de auxílio financeiro foi considerado inconstitucional pela gestão passada, sob alegação de que se tratava de "matéria de autoria exclusiva do poder executivo". Ou seja, não colocaram em prática porque o autor era um vereador. "Eu fiz questão de ressuscitar este excelente projeto e encaminhar ao atual prefeito", afirmou.
Lisandro destaca que na minuta de projeto enviado ao Executivo, há a definição de que caberá apenas à prefeitura estabelecer o valor a ser pago às famílias. O auxílio começaria a ser pago de forma retroativa a partir de janeiro de 2017, o que poderia beneficiar as famílias do Jardim Belém, bastante atingidas pelas chuvas.
