O Observatório Social de Suzano, entidade sem fins lucrativos mantida pela união de diversos setores da sociedade civil, enviou um ofício ao Ministério Público (MP) da cidade solicitando que seja verificado o número exato de funcionários comissionados da prefeitura e se os cargos e seus respectivos salários estão compatíveis com a legislação que regulamenta as contratações.
Segundo o advogado que faz parte do Observatório suzanense Luiz Eduardo da Silva, a entidade, que existe no município desde 2012 e é vinculada ao Observatório Social do Brasil, não tinha destaque até então, porém, agora estará mais atuante, fiscalizando as atividades e contas do Poder Público "de forma veemente", inclusive os processos licitatórios e as sessões legislativas. "Somos uma célula do Observatório brasileiro e este ano retomamos nossas atividades. Esta foi a nossa primeira ação desde que as novas gestões assumiram", salientou.
Para o advogado, a decisão de oficiar o MP, solicitando mais informações acerca dos cargos comissionados na prefeitura, partiu da observação do aumento no número de contratações. O fato, aliás, foi tema de reportagem do Dat no dia 13 de fevereiro de 2017.
Na ocasião, o jornal noticiou que o novo governo registrou acréscimo de 21,5% de cargos ditos "de confiança ou por indicação". No entanto, a administração municipal informou, na época, que os cofres públicos economizariam R$ 15 milhões com o corte de gratificações e também com a redução de salários desses cargos de comissão.
O Observatório Social de Suzano, entretanto, quer saber se existe algum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do MP para adequar esse número de contratações. "Não podemos fazer juízo de valor antes de sabermos a resposta, mas é sabido que, no entendimento do MP no Estado de São Paulo, a recomendação é que, gradativamente, esses cargos sejam supridos por funcionários concursados", disse Silva.
O advogado ainda lembrou que não se deve deixar de lado o fato de que o artigo 37 da Constituição Federal (CF) fala nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos cargos, empregos e funções públicas. "Queremos saber se os servidores que ocupam esses cargos têm, efetivamente, capacidade para exercê-los", afirmou.
Resposta
A Prefeitura de Suzano informou que, até o momento, não recebeu nenhum documento com relação ao fato, mas que está "completamente à disposição para prestar esclarecimentos à Justiça e que todos os dados das suas contas estão disponíveis no Portal da Transparência, que pode ser acessado no site www.suzano.sp.gov.br".
A administração municipal disse ainda que conta com 190 funcionários comissionados, número menor do que em outras cidades do Alto Tietê. Diz a nota: "A soma do salário destes 190 comissionados é menor do que a soma dos salários de comissionados da gestão anterior. No ano passado, havia 172 cargos comissionados. Neste ano, o novo governo aumentou para 190, mas diminuiu o valor dos salários, gerando uma economia mensal de R$ 27.070,00. Outra medida de economia foi em relação às horas extras do funcionalismo público". E finaliza: "Nos últimos meses da gestão passada, o gasto em horas extras na folha de pagamento da prefeitura era de R$ 1 milhão por mês, em média. Em janeiro, já na nova gestão, esse valor caiu para R$ 420 mil, com o corte das horas extras".
