A Prefeitura de Itaquaquecetuba abriu ontem a temporada de negociação de dívidas com o início do programa "Em Dia com Itaquá". Trata-se de uma ação de Recuperação Fiscal (Refis) destinada aos contribuintes que possuem débitos junto à administração municipal referentes ao Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os contribuintes que estão inadimplentes terão a oportunidade de negociar as dívidas até o dia 31 de maio. Basta comparecer até a Secretaria Municipal da Receita, munidos de documentos. A pasta está na sede da prefeitura, na avenida Vereador João Fernandes da Silva, na Vila Virgínia.
Os devedores terão a oportunidade de quitar os débitos com condições especiais, o que deve atrair o interesse dos contribuintes inadimplentes. Em anos anteriores, a administração municipal conseguiu recuperar mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Quem optar por negociar as dívidas dos impostos terá algumas vantagens, como a isenção de juros e multas, além do parcelamento da dívida, sendo que a parcela não poderá ultrapassar
R$ 35. Interessados devem apresentar um requerimento junto a Secretaria Municipal da Receita, até o final de maio, munidos do RG, CPF e comprovante de endereço atualizados, para pessoas físicas.
No caso de pessoas jurídicas, será necessária a apresentação da cópia do contrato social ou declaração de empresário individual, além das cópias do RG e CPF do sócio administrador.
Para os pagamentos em até seis parcelas, o contribuinte pode garantir descontos de 100% na multa e nos juros. No entanto, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 35. Para quem preferir, poderá dividir os débitos em 36 mensalidades, e ainda terá a vantagem de um desconto em 50% na multa e juros.
O vencimento da primeira parcela poderá ficar para o último dia útil do mês em que a negociação foi realizada. O programa é destinado a regularização de créditos de natureza tributária e fiscal constituídos até dezembro de 2016.