Na sessão ordinária de hoje, às 18 horas, a Câmara de Suzano votará dois projetos de lei sobre Atividade Delegada, que é um convênio entre prefeituras e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) que permite que policiais possam trabalhar em regime especial em dias de folga. As duas proposituras são de 2014 e de autoria do vereador Alceu Matias Cardoso (PRB), o Pastor Alceu Cardoso.
O primeiro item refere-se à Atividade Delegada para os integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). Se aprovada, a propositura prevê o pagamento mensal de gratificação, como forma de ampliar o policiamento no município e aumentar a renda mensal dos agentes.
O segundo item da pauta discutirá e votará o projeto de lei que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga mensalmente aos policiais militares e civis. De acordo com o projeto, o valor da gratificação será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com a natureza e a complexidade das atividades.
A justificativa do projeto de lei tem o objetivo de que os policiais militares e civis possam estar incluídos na Atividade Delegada em Suzano, tendo um aumento na sua renda mensal e evitando assim que nas horas de descanso esses servidores façam trabalho de segurança particular.