O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizará a eleição de novos membros da sociedade civil, para a formação do 2º Conselho Tutelar, biênio 2017/2019. A eleição será no dia 17 de setembro deste ano, das 8 às 16 horas, no município. O local de votação ainda não foi definido.
Poderão participar da votação para o Conselho Tutelar, todos os eleitores das zonas eleitorais 377ª e 419ª. Vale frisar que no dia da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto.
As inscrições para os interessados em concorrer ao pleito começaram no dia 20 de fevereiro e vai até o dia 10 de março, na Casa dos Conselhos, que está localizada na avenida Tancredo Neves, nº 169, no bairro da Estação. O horário de atendimento da unidade é das 9 às 16 horas.
Somente poderão concorrer à eleição os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: não possuir antecedentes criminais; ter idade superior a 21 anos; residir no município de Itaquaquecetuba; estar em gozo dos direitos políticos; ter reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; ter concluído ensino médio; ter domicilio eleitoral no município de Itaquaquecetuba; não ter sido afastado da função de conselheiro nos últimos seis anos.
A prefeitura de Itaquá informa que a função do Conselho Tutelar é fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nisso, seus membros são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.
