Durante a primeira sessão ordinária do ano da Câmara de Itaquaquecetuba, o vereador Rolgaciano Fernandes (PTN) apresentou e teve deliberada uma indicação solicitando à prefeitura estudo e providências para se ampliar a regularização do Termo de Permissão de Uso (TPU) do comércio ambulante. O documento será encaminhado ao Executivo para análise.
Na justificativa, o parlamentar salienta que é preciso dar condições acessíveis para que o comércio informal possa se regularizar.
"É preciso avançar na democratização da regulamentação do TPU para o comércio ambulante. Também será positivo garantir que as taxas a serem pagas para a emissão do documento sejam acessíveis às pessoas de renda mais baixa. O apoio às iniciativas de economia popular e solidária também pode fortalecer as cooperativas através do microcrédito e conferir efetiva dignidade aos seus beneficiários", destacou.
Providências
Durante a sessão, os ambulantes solicitaram uma reunião com o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB) e vereadores para tratar da retirada do comércio informal do centro da cidade. Eles foram recebidos após o término da reunião no plenário e cobraram providências para a situação, principalmente em relação a continuarem trabalhando na cidade.
