O Município de Mogi das Cruzes arrecadou R$ 1.263.859,00 em 2016. O valor se refere à receita primária da prefeitura, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e Câmara, e não inclui os resultados das aplicações financeiras. Em números absolutos, a arrecadação é 13,2% superior à de 2015 (R$ 1.116.654,00). Se descontada a inflação de 2016, que foi de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumir Amplo (IPCA), a variação real da receita é de 6,5%.
Os resultados foram apresentados na manhã de ontem pelo secretário de Finanças, Aurílio Caiado, na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do Município até o terceiro quadrimestre do ano passado. "A arrecadação foi suficiente para fazer frente a todos os compromissos assumidos. As contas estão em equilíbrio. Não há recursos sobrando, mas a situação de Mogi das Cruzes é muito diferente da maioria dos municípios do Estado e do País, que estão com pagamentos atrasados. Estamos em dia com todas as nossas despesas", assegura Caiado.
Os recursos para educação e saúde superaram o estipulado pela Constituição Federal, que prevê a aplicação de 25% e 15% da receita de impostos, respectivamente, nessas áreas. Para a área educacional, a prefeitura destinou R$ 174,5 milhões, o que corresponde a 25,65% dos R$ 680,3 milhões arrecadados somente com impostos. Para a Saúde, foram R$ 151,5 milhões, que representam 22,27% da mesma receita.
As despesas com o funcionalismo ficaram em 41,09% da Receita Corrente Líquida em 2016, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Alerta (48,6%), Prudencial (51,3%) e Máximo (54%). "Estamos numa situação confortável quanto ao limite de gastos, mas não significa que os recursos estão sobrando", alerta o secretário.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá acontecer em maio, relativa aos primeiros quatro meses de 2017. As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
