A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes proibiu a Prefeitura de Biritiba Mirim de realizar o Carnaval de Rua devido a falta de segurança. A decisão veio após um pedido do Ministério Público (MP), mas que na verdade teve origem no 17º Batalhão da Polícia Militar em Mogi.
O despacho ainda aponta que caso a determinação seja descumprida, a administração municipal pagará multa no valor de R$ 100 mil por dia de evento realizado. Por meio de nota, a administração municipal revelou que "após a decisão judicial que determinou o cancelamento do Carnaval 2017, medidas serão adotadas por meio do departamento jurídico da prefeitura a fim de que o Carnaval seja realizado".
Na semana passada, o 17º Batalhão havia procurado o MP alegando que o local escolhido para celebrar o Carnaval, a praça São Benedito, não apresentava segurança satisfatória para que o evento fosse realizado. Durante vistoria realizada dias antes por policiais militares, ficou comprovada a baixa estatura, menor que um metro e meio, da grade que separa os foliões do resto da praça, permitindo a entrada e saída de objetos proibidos, além da falta de estacionamento, entre outros pontos elencados pela PM.
Uma solução sugerida pelo Comando da PM foi que os festejos fossem alterados para o Ginásio de Esportes, onde poderia ser realizado o controle de pessoas e objetos. Caso isso não ocorresse, ou a praça não recebesse a atenção para segurança, haveria o pedido para o embargo. Ou seja, o carnaval ainda pode ser realizado, desde que sejam atendidas as normas de segurança, como tapumes e cercas de segurança.
Sem sentido
Na decisão, o juiz ainda apontou que realizar uma festa como essa, quando a maioria dos municípios cancelaram o evento por causa da crise financeira, é algo contraditório. "Em diversas investigações e ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público, verificou-se alegações do referido município de ausência de recursos para a falta de realização de políticas públicas derivadas de determinações legais. Logo nos parece incongruente, um município em péssima situação econômica, e que deixa de realizar diversas obrigações legais e constitucionais, possua fundos para realizar as festividades de Carnaval", revelou o despacho.
