Em reunião extraordinária, os senadores deram início ontem aos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) para o biênio 2017-2018. A instalação da comissão ocorreu sob o comando do novo presidente, o senador Edison Lobão (PMDB-MA).
Por aclamação, Lobão e Antônio Anastasia (PSDB-MG) foram confirmados como presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. Como o PMDB tem a maior bancada no Senado, coube ao partido indicar o nome para ocupar a presidência da CCJ.
Uma das primeiras tarefas da comissão será analisar a indicação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes só poderá ser nomeado depois de ser sabatinado pela CCJ e ter seu nome aprovado pelo plenário do Senado.
Após o encerramento da sessão, Lobão designou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator do processo que tratará da indicação de Moraes. Apesar de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já ter declarado que espera que todo o processo se encerre até o próximo dia 22, o relator disse que não tem data definida para entregar seu parecer sobre o assunto.
Cabe ao relator emitir parecer sobre um indicado ao STF e apresentar relatório que deve ser lido e votado pelos senadores. Braga ressaltou que não vai postergar, nem adiantar o processo, mas seguirá os prazos regimentais do Senado. A próxima reunião da CCJ está marcada para anteontem. "Não houve pedido de urgência, acabo de ser designado, vamos receber o processo e iniciar o trabalho respeitando os prazos regimentais.
