Em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar (PLC) 24/2016, que cria 150 novos cargos para juízes de direito auxiliar de entrância final. No Alto Tietê, as Comarcas de Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba receberão o reforço de três magistrados cada uma e a de Suzano será contemplada com mais dois juízes.
Para o deputado André do Prado (PR), a aprovação deste projeto atende às necessidades do Poder Judiciário, que visa dar maior agilidade e eficiência na tramitação dos processos. "Este é um grande reforço para os Fóruns, que contarão mais magistrados que poderão apreciar as ações e dar uma resposta mais rápida para a sociedade e as pessoas que procuram o Judiciário para resolver suas questões", argumentou o parlamentar.
Este projeto é uma necessidade apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para que possa organizar melhor os trabalhos executados pelas Comarcas em todo o Estado.
No ano passado, entrou em vigor a lei complementar nº 1.274 de 17 de setembro de 2015, que elevou vários foros distritais do interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado, o que aumentou a necessidade de melhorar a estrutura judiciária a fim de que possa atender a demanda.
Na justificativa, o presidente do TJ, Paulo Dimas Mascarenhas, ressaltou que a finalidade é de melhor adequar a análise da matéria à técnica legislativa e manter a sistematização da legislação de Organização Judiciária.
