Depois de renegociar a maior parte das dívidas de longo prazo e estar prestes a iniciar o processo de refinanciamento do rombo de R$200 milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que deve ocorrer já a partir de março próximo, finalmente a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai conseguir limpar o seu nome sujo na praça obtendo assim a sua Certidão Negativa de Débito (CND). Com isso, o Poder Executivo ficará apto a firmar novos convênios com a União, o Estado e a receber emendas parlamentares, entre outras emendas. A notícia foi dada pela secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, na audiência pública das metas fiscais, na Câmara Municipal, no centro, ontem.
Ainda segundo ela, o reequilíbrio das finanças públicas inclui também a revisão de contratos com fornecedores, aliás, somente com restos a pagar herdados da gestão passada, Ferraz precisa desembolsar R$ 129,9 milhões para cortar gastos com a folha de pagamento como, por exemplo, o não pagamento de horas extras aos servidores e manter a "máquina pública".
O principal desafio do prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, está sendo conter a sangria, ou seja, reduzir despesas e melhorar a arrecadação de receitas do município.
"Já fui secretária da Fazenda em Franco da Rocha, onde moro, e em Mairiporã, somando, ao todo, 16 anos de vida pública sem jamais responder a nenhum processo por improbidade administrativa, portanto, como contadora profissional, tenho o dever, em conjunto com o nosso prefeito e o restante de sua equipe de parlamentares, de contribuir para resgatar o nome de bom pagador de Ferraz", explica Silvana Silva.
No ano passado a cidade arrecadou R$288,1 milhões e empenhou uma despesa de R$309,4 milhões. Do total dessa receita, R$151,8 milhões foram usados com pessoal, o que correspondeu a 55,79%%, isto é, acima do teto máximo constitucional permitido, de 54%. Na prática, a atual gestão ferrazense tem até o mês de abril deste ano para diminuir esse percentual. No ano passado, a dívida consolidada atingiu a a marca de R$176,4 milhões.
Fundos
As principais fontes de arrecadação foram o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com R$82,9 milhões, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com 67 milhões, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$47,7 milhões e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$14,5 milhões. Já de receitas próprias, Ferraz conseguiu com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$20,5 milhões e com a cobrança de Imposto sobre de Serviços (ISS), R$6,7 milhões. Por outro lado, a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2016 foi realizada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
