A Prefeitura de Suzano deu início a um processo que defende a padronização dos convênios com entidades. As tratativas aconteceram na tarde de anteontem, durante reunião no gabinete do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR). A iniciativa, que vai ao encontro de uma nova legislação federal que passa a valer ainda neste ano, poderá ser uma das primeiras a serem desenvolvidas em larga escala no Brasil.
Participaram do encontro os secretários Claudinei Valdemar Galo (Assistência e Desenvolvimento Social) e Itamar Corrêa Viana (Planejamento e Finanças), além de representantes de uma empresa multinacional do ramo de processamento de dados. A reunião teve como objetivo discutir soluções para dar início à aplicação da lei 13.019/2014, que é o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
No decorrer dos trabalhos, foram avaliadas algumas das necessidades e dos desafios a serem enfrentados para a implantação do sistema, que visa cruzar informações entre o Poder Público e as entidades conveniadas. O sistema tem a proposta de unir dados administrativos, jurídicos e financeiros, com enfoque na origem e na destinação de recursos provenientes de doações, de emendas, de repasses e de subvenções - não só para entidades ligadas à Assistência Social, mas, sim, para todos os convênios pertinentes à administração municipal.
A iniciativa, segundo os representantes da empresa de tecnologia, figura no escopo da "vanguarda nacional" no que reside à implantação do Marco Regulatório, sendo o primeiro a unificar informações, ao passo em que esclarece questões que envolvem a movimentação de recursos financeiros, facilitando, inclusive, o trabalho da Receita Federal.
A gestão municipal também pretende elaborar e enviar para a Câmara um projeto de lei para regulamentá-lo dentro da Lei Orgânica.
Em breve, a prefeitura fará contato com as instituições conveniadas para tratar sobre o assunto. A reunião deverá agregar Jurídico, Planejamento e Finanças, Assistência Social e Tecnologia da Informação. Novos desdobramentos devem ocorrer em março.
