Em audiência realizada anteontem, no fórum de Mogi das Cruzes, a Vara da Fazenda Pública manteve a proibição para a realização do Carnaval de rua programado para ocorrer na praça São Benedito, em Biritiba Mirim. A decisão foi tomada após recurso apresentado pela prefeitura local para seguir com o evento, alegando que a praça sempre abrigou eventos semelhantes. Caso descumpra a determinação, a administração municipal pagará multa no valor de
R$ 100 mil, por dia.
Como a decisão foi tomada há dois dias de começar os festejos, os organizadores não possuem mais tempo hábil para trocar de lugar, como para o Ginásio de Esportes da cidade, por exemplo. Dessa maneira, como revelou à reportagem o comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, o tenente-coronel Felício Kamiyama, o Carnaval do município está cancelado. "Já não há mais tempo (para a realização), uma vez que o Carnaval começa hoje (ontem). A prefeitura provocou o recurso junto à Vara de Fazenda Pública, mas a Justiça manteve a proibição", afirmou.
No despacho, o juiz Bruno Machado Miano destacou que "em que pese a municipalidade afirmar que ali sempre realizou tais festas, fato é que, neste ano, não conta com o aval da Polícia Militar; dessa forma, insistir na promoção do Carnaval seria, por parte do Executivo Municipal, ato não só de rebeldia injurídica, como também de aposta com a vida e a segurança dos cidadãos que por ali transitarem".
Apesar da decisão, o comandante destacou que a cidade receberá policiais militares para promover a segurança no município.
Por meio de nota, a prefeitura afirmou que irá cumprir a decisão. "Atendendo a decisão judicial, Nº 1001865-35.2017.8.26.0361, a Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim, através de seu representante legal, prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV), o Professor Jarbas, informa que está cancelado a realização do Carnaval 2017, que aconteceria entre os dias 25 a 28 de fevereiro".
Insegurança
Após vistoria realizada no começo deste mês na praça São Benedito, a Polícia Militar indicou aos organizadores do Carnaval que o local não apresentava segurança suficiente para os foliões. O espaço possuía uma grade menor do que um metro e meio, além de ser vazada, o que poderia facilitar a passagem de objetos irregulares.
Uma alternativa dada pela PM foi a de que o evento fosse transferido para o ginásio da cidade. Como o pedido não foi atendido, a corporação acionou, na semana passada, o Ministério Público que, por sua vez, entrou com o pedido de embargo na Vara da Fazenda Pública.