Em 2016, as autuações referentes ao sistema de estacionamento controlado Zona Azul, em Mogi das Cruzes, resultaram em uma arrecadação de R$ 196 mil. O valor representa mais do que o dobro (157,8%) do arrecadado em 2015, quando as penalidades renderam uma receita de R$ 76 mil. Os dados são da Secretaria de Transportes de Mogi das Cruzes.
Ainda segundo o balanço divulgado, 2.552 multas foram aplicadas aos motoristas que estacionaram em desacordo com a regulamentação do estacionamento rotativo, ao longo de todo o ano passado. Já em 2015, o número de penalidades chegou a 1.447. A variação entre um ano e outro foi de 76,3%.
Todo o valor recebido com o pagamento de multas é destinado para a prefeitura e reverte-se em ações de educação de trânsito. Já do total arrecadado com o pagamento da Zona Azul, o contrato prevê o repasse de 12,39% para o município, com 87,61% ficando para a empresa.
De acordo com a administração municipal, o aumento das autuações e, consequentemente, do valor arrecadado, se deve "à fiscalização mais intensa, cujo objetivo é garantir o bom funcionamento do estacionamento rotativo na cidade".
Ainda em relação à diferença de arrecadação entre um ano e outro, a pasta destacou que é importante lembrar que nem todas as autuações são pagas no mesmo ano em que ocorre a notificação. "Isso porque muitos motoristas optam por efetuar o pagamento somente no licenciamento do veículo, que acontece no ano seguinte, enquanto outros condutores sequer fazem o pagamento", explicou.
Outro fator que também pode ter contribuído para a elevação da receita é a mudança no valor da autuação para este tipo de infração. A penalidade que era de R$ 53,20, passou para R$ 195,23 em 1º de novembro do ano passado.
É considerado "estacionado irregularmente" todo veículo que permanecer em uma das vagas do estacionamento rotativo sem realizar o pagamento da tarifa correspondente ao período utilizado; utilizar o comprovante de pagamento de forma incorreta, contrariando as instruções nele inseridas; ultrapassar o tempo máximo de estacionamento na mesma vaga estabelecido através das placas de regulamentação; bem como trocar o comprovante de pagamento de tarifa depois de expirado o tempo controlado para permanência no local, entre outros pontos.
A aquisição do tíquete que autoriza a permanência no estacionamento rotativo pode ser feito nos parquímetros, com a utilização de moedas ou cartões recarregáveis, ou pelos meios eletrônicos, como o aplicativo para smartphones "Vaga Inteligente", pela internet ou por sms. O valor é de R$ 1,50 para primeira hora, que pode ser acrescido até chegar a R$ 3, que corresponde à contratação de duas horas.
Sem indenização
Circula no aplicativo Whatsapp, a informação de que quem tiver seu veículo furtado, enquanto estacionado na Zona Azul, poderá ser indenizado. Mas, segundo a Procuradoria Geral do Município, a mensagem não é verdadeira e se baseia em argumentos não confiáveis. A indenização para proprietários de veículos furtados estacionados na Zona Azul não é uma decisão judicial. Não há registro de jurisprudência neste sentido, informou a prefeitura.
