Em 2016, foram realizadas 1.137 audiências de custódia. Ao todo, 80,82% dos flagrantes foram convertidos em prisão preventiva, o que equivale a 919 casos. Outros 36 tiveram relaxamento de pena e em 189 situações foi concedida a liberdade provisória.
Os dados são referentes ao período de 2 de maio, data em que as audiências de custódia foram implantadas na Circunscrição Judiciária de Mogi das Cruzes, até 4 de novembro. As informações são do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
A Circunscrição Judiciária de Mogi abrange não apenas os casos da comarca da cidade, mas de Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano. As audiências de custódia são realizadas de segunda a sexta-feira.
As seções garantem a apresentação do preso a um juiz em casos de prisões em flagrante. O objetivo é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz em uma audiência em que serão ouvidas ainda as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Na oportunidade, o magistrado analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou possível concessão de liberdade.
De acordo com o levantamento divulgado pelo TJ, nos sete meses em que as audiências de custódia foram realizadas, dois casos foram convertidos da prisão preventiva em domiciliar. Ainda segundo o órgão, um incidente foi registrado no período.
Segundo o TJ, durante o período do recesso, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, não foram realizadas audiências de custódia. "Mas é importante salientar, inicialmente, que isso se deve à aprovação de cronograma de sua implementação em todo o Estado (Resolução nº 740/2016), devidamente submetido à apreciação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), contando com a participação do Poder Executivo, por meio das Secretarias da Administração Penitenciária e Segurança Pública para sua efetivação".
O TJ informou ainda, que "no período do recesso, todos os flagrantes, nos termos do artigo 306, do CPP (Código de Processo Penal), foram apreciados pelos juízes de direito que trabalharam nos plantões que ocorreram em todo o Estado".
