Contribuintes com tributos municipais atrasados têm até hoje para aproveitar a oportunidade de ficar em dia com a prefeitura por meio de um boleto específico da Dívida Ativa, entregue neste início de ano com o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2017. O principal benefício é garantir um desconto de até 10% no IPTU do próximo ano.
Pela legislação, o proprietário do imóvel que está em dia com o imposto até o dia 1 de novembro tem 5% de desconto no tributo no ano seguinte. E quem paga o IPTU em parcela única tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.
O boleto da Dívida Ativa é uma das primeiras folhas do carnê do IPTU. O pagamento, em cota única, pode ser feito em qualquer banco autorizado ou nas casas lotéricas. Caso prefira, o contribuinte também pode procurar a prefeitura para fazer o parcelamento.
A Dívida Ativa é composta por todos os débitos que estão na inscrição do imóvel. Se o contribuinte tiver mais de um imóvel, é necessário consultar cada carnê para verificar, individualmente, se há dívidas. No caso de empresas, a Dívida Ativa refere-se a todos os débitos com o fisco municipal que constam no CNPJ, como dívidas com o ISS, por exemplo.
Carnês
Quem ainda não recebeu o carnê do IPTU tem a possibilidade de obter a segunda via no site da prefeitura, podendo optar por um único boleto para pagamento à vista, de todas as parcelas, ou ainda de cada uma individualmente. Para obter a segunda via basta acessar www.mogidascruzes.sp.gov.br e clicar na aba "Cidadão". Na coluna "IPTU/ ITBI/ CIP", escolha a opção "Segunda Via de Conta". Na sequência, basta preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam no carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário. Depois, é só imprimir.
Quem preferir, também pode solicitar a segunda via em qualquer unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), localizadas no prédio-sede da prefeitura no Centro Cívico e nos distritos de Brás Cubas e Jundiapeba. Mais informações pelo telefone 4798-5000 (digitando, depois, duas vezes a opção 2), pelo e-mail [email protected], ou nas unidades do PAC.
