Um grupo de mogianos protocolou uma ação popular contra o aumento da passagem do transporte público em Mogi. A nova tarifa de R$ 4,10 começou a valer no domingo. A ação foi protocolada no último sábado. O grupo solicita que o aumento da passagem seja revogado e volte para R$ 3,80. Entre as justificativas apresentadas está que o reajuste foi abusivo.
O advogado Delmiro Goveia, um dos responsáveis pela ação popular, esclareceu que a ideia é fazer com que o reajuste seja suspenso. "Protocolamos a ação digitalmente no Tribunal de Justiça no sábado, às 17h32. Ontem (domingo) estivemos no plantão judicial e conversamos com a promotora e o juiz. A ação será remetida ao juiz da Vara da Fazenda, Bruno Machado Miano, para que ele analise o pedido", disse.
De acordo com Goveia, diversos pontos fizeram com que o grupo decidisse protocolar a ação. "Ela tem o objetivo de reduzir o preço da passagem. Entendemos que houve violação aos princípios administrativos, uma vez que o próprio Conselho Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana (CMTTMU) não tinha quórum qualificado para decidir o assunto. O conselho é formado por 20 membros e como foi noticiado, havia 13 membros, mas é necessário ter 2/3 do conselho para ter quórum qualificado e votar o aumento", afirmou.
Segundo o advogado, o grupo também alegou que não houve a publicidade necessária sobre o aumento. "O reajuste foi acima do próprio aumento salarial. Outro argumento é que o preço da passagem em Mogi segue a tarifa de São Paulo, mas a capital não teve reajuste. Fora que não existem benefícios com um percurso maior, wi-fi e integração com trem. Além disso, ainda estamos vivendo uma crise econômica", acrescentou.
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município informou que "o juiz do plantão judiciário recebeu a ação e despachou para que o município se manifeste em 72 horas. A Procuradoria Geral apresentará a manifestação no prazo estipulado".
Concessionárias
A reportagem entrou em contato com as concessionárias do serviço no município. Até o fechamento desta edição, a Princesa do Norte não se manifestou. A CS Brasil, por meio de nota enviada pela Assessoria de Imprensa, confirmou ter sido notificada sobre a ação popular e "o prazo de 72 horas para a manifestação de um pedido de liminar". A empresa informou que "a solicitação de reajuste seguiu os parâmetros previstos no contrato de concessão, tendo sido o valor concedido, inclusive, inferior ao necessário para a manutenção da operação e inferior ao aprovado pelo Conselho Municipal", e que "prestará os devidos esclarecimentos sobre o processo no referido prazo".
