Durante a penúltima sessão da Câmara Municipal antes do recesso legislativo diversos projetos foram aprovados pelos vereadores. Entre eles, o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2017, que foi atualizado em 8,79%, levando em conta a inflação do período. O projeto de lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) foi aprovado pelos parlamentares bem como o Plano Municipal de Segurança e Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico.
Um dos projetos mais esperados foi o do Plano Municipal de Segurança, desenvolvido a partir de um trabalho conjunto entre a Prefeitura, Câmara Municipal, polícias Civil e Militar, e o Ministério Público. A proposta deve se tornar referência para outros municípios.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico também era apontado como uma das importantes iniciativas da administração municipal. Com a aprovação da proposta, o município poderá pleitear recursos estaduais e federais. O vereador Sadao Sakai (PR), que assumirá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, responsável pela Coordenadoria de Turismo, informou que, com o plano, Mogi poderá pleitear o título de cidade de interesse turístico, o que garante repasse de verbas.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram outro instrumento para o turismo mogiano. O projeto de lei que institui o Serviço e Transporte Turístico, Recreativo e de Lazer pretende estimular a atividade turística. A proposta que cria a denominação para o Parque da Cidade também foi aprovada. (L.N.)
