A Câmara Municipal aprovou em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) com emendas dos vereadores. Hoje, a proposta volta ao plenário para a segunda rodada de votação. Entre as emendas propostas pelos parlamentares está a destinação de recursos para creches subvencionadas, investimentos para a regularização fundiária e que um total de R$ 4,6 milhões seja direcionado para emendas parlamentares.
O orçamento de Mogi para 2017 será de R$ 1,5 bilhão. A proposta que fixa a receita para o próximo exercício foi votada durante sessão extraordinária iniciada após o encerramento da sessão ordinária. Ao todo, foram apresentadas quatro emendas, nas quais uma do presidente Mauro Araújo (PMDB), duas da vereadora Odete Sousa (PR) e a última da mesa diretiva. Todas foram aprovadas. O vereador Iduigues Ferreira Martins (PT) foi o único voto contrário ao projeto da LOA.
Na primeira emenda, Araújo destinou R$ 861.614, 50 para as creches subvencionadas que atuam no município. O recurso foi remanejado do Gabinete do Prefeito. "Isso é para garantir um aumento de no mínimo 10% na subvenção destinada as entidades que administram creches. Elas vem sofrendo perdas significativas nos últimos anos, pois o repasse não tem acompanhado nem a inflação. É um programa muito importante e daqui a pouco podemos ter um colapso", afirmou o presidente.
As emendas propostas por Odete prevêm a destinação de R$ 200 mil para a Secretaria de Assistência Social e outros R$ 500 mil para a Coordenadoria de Habitação. Todos os recursos foram retirados do orçamento previsto para a Coordenadoria de Comunicação. A vereadora argumentou que o dinheiro da segunda emenda será utilizado para a regularização fundiária em área de proteção de manancial.
Parlamentares
A última emenda da LOA foi proposta pela mesa diretiva da Câmara, e prevê o empenho de R$ 4,6 milhões para emendas parlamentares em 2017. A medida destina R$ 200 mil para cada vereador eleito. Segundo a proposta o montante será divido entre as pastas, sendo R$ 2,3 milhões para a Secretaria de Obras, R$ 920 mil para Secretaria de Serviços Urbanos, R$ 690 mil para a Secretaria de Saúde e R$ 690 mil para a Secretaria de Cultura. O recurso foi remanejado da reserva de contingência alocada no Gabinete do Prefeito.
Araújo afirmou que a criação da emenda pretende garantir o projeto que destina valores para os vereadores encaminharem para as obras e projetos inseridos nas secretarias municipais. O presidente do Legislativo ressaltou que nos últimos anos alguns parlamentares não conseguiram destinar suas emendas. "Esse recurso está sendo retirado de uma verba de contingência, sempre foi desse local", acrescentou.
