O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que deve sancionar o projeto de lei aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a renegociação de dívidas dos Estados com a União. O anúncio foi feito na manhã de ontem, durante visita a Mogi das Cruzes. Durante coletiva de Imprensa, o peemedebista fez questão de destacar que o fato dos deputados terem retirado do texto as contrapartidas defendidas por sua equipe econômica não representou uma derrota para o governo.
“A primeira impressão foi curiosa, de que o governo foi derrotado. E não é nada disso. O que nós mandamos, foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida, que nós fizemos com os Estados. Depois, em face de dificuldade de alguns Estados, a Fazenda até propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é algo assemelhada à recuperação judicial, que se faz com o setor privado. E essa recuperação, evidentemente, exige uma série de contrapartidas, porque senão você autoriza a recuperação e, logo depois, o Estado vai, enfim, se me permite a expressão, ‘para o vinagre’ da mesma maneira. E isso é impossível."
O texto aprovado prevê ainda o alongamento do prazo de pagamento por 20 anos e a suspensão de parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. (S.L.)