A Prefeitura de Poá, por meio das Secretarias Municipais da Fazenda e de Assuntos Jurídicos, segue com o programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite aos contribuintes que estão em débito de qualquer natureza com o município referente a 2016 e anos anteriores quitar as dívidas. Até o dia 22 de dezembro, os débitos poderão ser pagos em até três parcelas sucessivas, com remissão de 100% no valor da multa e dos juros.
As condições continuam valendo para os contribuintes, como no caso do parcelamento do débito. A primeira parcela será de 40% do valor devido, com pagamento na adesão do programa e segunda parcela no valor de 30%, após 30 dias do primeiro pagamento. A terceira parcela também será de 30%, após 60 dias do pagamento da primeira parcela.
Os interessados no Refis 2016 para pagamento em parcela única já inscritos em Dívida Ativa deverão solicitar a emissão do boleto de pagamento junto à Divisão da Dívida Ativa do município, mediante a apresentação de documento que possibilite a identificação do débito a liquidar.
Nos próximos dias, os contribuintes que estão com débitos na Dívida Ativa receberão carta informando sobre o Refis. Eles deverão comparecer pessoalmente ao Departamento da Dívida Ativa da Prefeitura para optar pela inclusão no Refis 2016.
De acordo com o Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura, o objetivo da Administração Municipal é recuperar o valor de aproximadamente
R$ 4 milhões de créditos tributário e não-tributário inscritos na Dívida Ativa.
O Departamento de Dívida Ativa fica localizado no Paço Municipal, que está localizado na avenida Brasil, 198, e funciona das 9 às 16 horas.