O programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Poá está nos últimos dias. O contribuinte que tem interesse em quitar suas dívidas com remissão de 100% no valor de multas e juros deve comparecer ao departamento de Dívida Ativa, que fica no próprio paço (avenida Brasil, 198), até a próxima quinta-feira, dia 22. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Este ano, os débitos poderão ser pagos em até três parcelas sucessivas. No caso do parcelamento, o Refis 2016 - realizado por meio das Secretarias Municipais da Fazenda e de Assuntos Jurídicos, permite que a primeira parcela seja de 40% do valor do débito, com pagamento na adesão do programa e segunda parcela no valor de 30%, após 30 dias do primeiro pagamento. A terceira parcela também será de 30%, após 60 dias do pagamento da primeira.
Já para pagamento em parcela única os interessados já inscritos em Dívida Ativa devem solicitar a emissão do boleto de pagamento junto ao departamento, mediante a apresentação de documento que possibilite a identificação do débito a liquidar.
De acordo com o Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura, o objetivo da Administração Municipal é recuperar o valor de aproximadamente R$ 4 milhões de créditos tributário e não-tributário inscritos na Dívida Ativa.
