A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) já está em funcionamento para receber denúncias de maus tratos e abusos contra animais, pela internet. A Secretaria da Segurança Pública, a partir de hoje, disponibiliza em seu site um campo para registrar esses crimes.
"É uma ferramenta de extrema importância, pois vai agilizar a percepção penal dos crimes de maus tratos aos animais", afirmou o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho. "A propositura da lei foi uma excelente iniciativa do deputado Feliciano Filho (PEN)".
O deputado agradeceu o empenho do secretário Mágino e do secretário adjunto da pasta, Sérgio Turra Sobrane. "Isso vai facilitar muito a vida das pessoas que amam os animais e querem fazer uma denúncia, pois tudo pode ser feito de forma digital. Até mesmo pelo celular".
Segundo Feliciano, a ideia surgiu dos anseios dos ativistas e entidades de proteção animal. "Todos terão um grande instrumento para diminuir o sofrimento daqueles animais que não podem se defender", destacou.
Mágino, que enumerou ações da polícia para coibir cada vez mais os casos de violência contra os animais, completou. "Tenho certeza que a Depa trará um enorme benefício para toda comunidade que, com rapidez e eficiência, poderá denunciar os maus tratos".
A Depa foi criada com base na lei nº 16.303/16, sancionada em 6 de setembro deste ano pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
No campo da Delegacia Eletrônica, há agora uma opção para registrar o boletim de ocorrência. Ao clicar na "patinha", a pessoa é direcionada ao site da Depa. No sistema, o denunciante deve preencher os dados pessoais, mas pode optar por registrar de forma anônima. A notificação do crime deve conter data e hora aproximada do fato, o endereço completo e o nome ou apelido do autor do delito, se houver.
As queixas serão encaminhadas para investigação nas delegacias responsáveis pela região onde o crime aconteceu. Caso o ato esteja acontecendo, o denunciante deve ligar para a PM no 190. Porém, se o crime já ocorreu, qualquer pessoa pode entrar no site (www.ssp.sp.gov.br/depa) e fazer o boletim por meio eletrônico.
