Artigo do CTB* - Infração - Multa - Pontos na CNH
Art. 162 inciso I - Dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação - R$ 880,41 - 7
Art. 162 inc. V - Dirigir com CNH ou permissão para dirigir vencida há mais de 30 dias - R$ 293,47 - 7
Art. 165 - Dirigir sob influência de álcool ou substância entorpecente - R$ 2.934,70 - 7
Art. 165 A - Recusa a se submeter ao etilômetro, teste, perícia ou exame clínico para detecção de álcool ou drogas - R$ 2.934,70 mais retenção do veículo e recolha da CNH - 7
Art. 167 - Condutor ou passageiro sem cinto de segurança - R$ 195,23 - 5
Art. 172 - Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias - R$ 130,16 - 4
Art. 193 - Transitar com o veículo em canteiros centrais, áreas de passeio, ciclovias ou acostamentos - R$ 880,41 - 7
Art. 202 inc. I - Ultrapassar pelo acostamento - R$ 957,70 - 7
Art. 203 inc. V - Ultrapassar pela contramão em linha dupla contínua amarela - R$ 1.467,35 - 7
Art. 230 inc. V - Conduzir veículo sem registro ou licenciamento - R$ 293,47 mais remoção do veículo - 7
Art. 244 inc. I - Pilotar moto sem capacete - R$ 293,47 - 7
Art. 250 inc. I - Não usar luz baixa em túneis e rodovias - R$ 130,16 - 4
Art. 252 inc. I - Dirigir com o braço do lado de fora - R$ 130,16 - 4
Art. 252 inc. VI - Dirigir falando ao celular - R$ 293,47 - 7
Art. 252 $ único - Dirigir veículo segurando ou manuseando celular - R$ 293,47 - 7
* Código de Trânsito Brasileiro
Fonte: Polícia Rodoviária
