A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na sessão de ontem o Projeto de Lei 750/2016, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, bem como as emendas de A a G e as seis subemendas propostas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
Dentro das subemendas, a de número 6, que aborda o Desenvolvimento Regional, inclui 13 emendas do deputado estadual Marcos Damasio (PR), que destinam mais de R$ 13 milhões à infraestrutura de cidades de São Paulo, incluindo Mogi das Cruzes. Só para atender à Ação de Atuação Especial em Municípios a subemenda 6, proposta pela CFOP e aprovada em Plenário, está destinando mais R$ 282 milhões para investimentos nos municípios.
Damasio avaliou como positiva a inclusão de 13 das 54 emendas que apresentou à LOA 2017. "A nossa intervenção no orçamento anual é importante, pois conseguimos sugerir remanejamentos para áreas nas quais há grandes demandas. E sabemos disso, porque recebemos todos os dias prefeitos, vereadores e entidades que nos apontam as suas dificuldades", revela o republicano.
Além do PL 750/2016, suas emendas e subemendas, os parlamentares aprovaram também as contas do governador. Esta é a última ação do ano. Os deputados retornam à suas atividades em fevereiro.
Aprovado
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou também o Projeto de Lei 120/2016 de autoria do deputado Damasio, que proíbe o uso de pneus em estacionamentos ao ar livre. O principal objetivo do republicano é o combate ao Aedes aegypti.
"O verão chegou e, mais do que nunca, temos de evitar os criadouros deste mosquito, transmissor da dengue, zika e chikungunya. É uma questão de saúde pública. No caso dos estacionamentos ao ar livre, os pneus comumente usados para proteger os veículos de colisão podem acumular água e servir de criadouro para o Aedes aegypti", argumenta o parlamentar.
O documento propõe, ainda, que os pneus sejam substituídos por placas de EVA ou qualquer outro tipo de borracha ou material que possa servir de proteção aos para-choques e que não acumule água.
Dados do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual da Saúde apontam que, nos últimos 20 anos, o Estado de São Paulo teve um crescimento considerável de casos de dengue, passando de 16,5% em 1995 para 94,8% em 2015. Somente no ano passado, 612 dos 645 municípios paulistas tiveram transmissão do vírus. "Os números são alarmantes, precisamos criar mecanismos que tornem mais eficiente o combate ao Aedes aegypti e os deputados sabem da importância dessas ações. Fico satisfeito em encerrar mais um ano com um projeto meu aprovado na Casa", completa Damasio.
