O prefeito em exercício José Izidro Neto (PMDB) recebeu na tarde de ontem a confirmação do deputado federal Márcio Alvino (PR) que a Prefeitura de Ferraz poderá utilizar os recursos extras dos depósitos judiciais na próxima semana. O dinheiro será usado para pagar a folha de pagamento dos servidores, além de quitar outras dívidas.
A autorização veio de Brasília, e segundo o prefeito ajudará o município, que passa por uma crise financeira, a ter um 'respiro' nos cofres públicos.
"O recurso extra que poderá ser usado pelo município garantirá que a administração municipal possa honrar os seus compromissos no começo da próxima semana: o primeiro com o funcionalismo e posteriormente com fornecedores", esclareceu Izidro.
Além disso, o prefeito e a procuradora Fernanda Besagio Ruiz Ramos estiveram ontem na Receita Federal, em Guarulhos, para saber do desbloqueio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) autorizado pela Justiça Federal no último dia 27.
O dinheiro ainda não caiu na conta da prefeitura em razão do trâmite burocrático entre o órgão e o banco. Além da semana mais curta por ser Feriado de Finados e o Dia do Servidor Público, a compensação sofreu atraso.
O prefeito Izidro garantiu que, assim que o dinheiro entrar na conta do município, a prioridade será o pagamento dos servidores, que deve ocorrer no quinto dia útil deste mês.
A Prefeitura de Ferraz conseguiu desbloquear a conta do FPM por meio de uma ação anulatória junto à 1ª Vara Federal, em Guarulhos no processo 0009295/56.2016.4.03.6119.
O desbloqueio parcial foi dado pelo juiz Rogério Volpatti Polezze e não se refere ao valor total do FPM, pois a decisão manda reter a parte que é descontada do salário dos servidores referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o principal motivo para o bloqueio das contas do FPM da Prefeitura de Ferraz. A dívida com o INSS chega a R$ 186 milhões, mas o prefeito Izidro já pediu o parcelamento deste valor numa condição mais favorável ao município. O pedido de parcelamento está sendo estudado.
