Os postos Poupatempo vão passar a prestar um novo tipo de serviço, destinado a esclarecer casos de investigação de paternidade. O objetivo é assegurar o direito de todos os cidadãos de ter o nome do pai na Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e outros documentos. O projeto será implantado inicialmente em São Paulo, porém, apesar do cronograma não estar definido, há a previsão de que esteja disponível nas unidades de todo o Estado no primeiro semestre de 2017.
O Poupatempo informou ainda que, apesar da garantia legal, existem mais de 750 mil pessoas com até 30 anos no Estado que não contam com a identificação do pai no RG. A iniciativa, que é uma parceria do Poupatempo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, já iniciou o atendimento nesta semana na unidade de São Bernardo do Campo, em uma experiência-piloto que será expandida para todas as 72 unidades do Poupatempo.
Segundo o promotor público Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, da Promotoria de São Bernardo, a ausência do reconhecimento da paternidade é motivo de grande constrangimento e também de problemas emocionais e psicológicos. Há mais de dez anos ele se dedica à causa e, com a ajuda do Poupatempo, espera ampliar a conscientização do público em relação à questão da paternidade responsável.
Processo
No Poupatempo, a campanha conta com cartazes e folhetos com destaque para a frase: "Encontre seu pai aqui". Nos postos, qualquer pessoa maior de idade poderá preencher um formulário com o Termo de Indicação de Paternidade, que será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Segundo o promotor, o termo pode ser preenchido pela pessoa que deseja ser reconhecida pelo pai ou por um responsável, caso ele seja menor de idade. O termo é uma solicitação para que o processo seja iniciado. "Em mais de 60% dos casos, o pai aceita reconhecer a paternidade no primeiro contato, ao ser intimado pelo Ministério Público", afirma o promotor.
Quando o pai não comparece após a primeira intimação, um processo judicial é aberto. Se o pai não é localizado, os promotores tomam providências, com a ajuda de familiares, para que ele possa ser encontrado e intimado. "Em praticamente 100% dos casos é possível conseguir com que a paternidade seja reconhecida, mesmo que seja necessário um teste de DNA", esclarece Fuhrer.
