A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 será votada hoje, às 18 horas, na Câmara de Suzano. O projeto de Lei, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, foi discutido em audiência pública realizada na Casa de Leis no dia 23 de novembro. A propositura, de autoria do Executivo, começou a tramitar no Legislativo no início de outubro e recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apenas a emenda substitutiva 018/2016 foi apresentada ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo próprio Executivo, que justificou as alterações à necessidade de adequar os códigos de aplicação e as classificações contábeis para atendimento das normas vigentes.
A proposta para a LOA para o ano de 2017 prevê uma receita total de R$ 713.230.211,82, distribuída da seguinte forma: R$ 612.892.583,60 para a prefeitura, R$ 75.825.122,37 para o Instituto de Previdência Municipal de Suzano (IPMS) e R$ 24.389.400,00 para a Câmara.
De acordo com o projeto de Lei, têm destaque na composição da cota parte do município do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (R$ 190.000.000), as transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb (R$ 91.000.000), o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (R$ 71.300,00), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (R$ 44.000,00) e a cota parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
(R$ 35.000.000).