Apesar do apelo de entidades, profissionais liberais e vereadores para que fosse adiado para o ano que vem, a Câmara de Suzano vai votar hoje o projeto de lei complementar nº 009/2016, que amplia o perímetro urbano do município.
A proposta, elaborada pelo prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB), foi tema de audiência pública no mês passado e o tom era de que o assunto seria melhor tratado a partir da próxima legislatura, mas ontem a Casa de Leis confirmou a inclusão deste item na pauta de votação da sessão ordinária desta noite.
Entre as entidades que se posicionaram a favor da deliberação do projeto somente no ano que vem, com mais discussão e esclarecimento a respeito, estão a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (AEAAS) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT). A primeira, inclusive, já havia enviado um ofício à Câmara e à Prefeitura de Suzano solicitando esse adiamento e ontem voltou a fazê-lo, desta vez direcionado a cada um dos vereadores.
No documento, a AEAAS, em nome do presidente Juarez Ferreira Sobrinho, solicita para que o projeto não seja submetido à votação "para uma melhor avaliação e debate" e porque "nem todos os vereadores tiveram acesso" a ele. Já o CBH-AT destacou, também em ofício, que há a necessidade de uma deliberação desta entidade sobre o assunto, que ainda não foi solicitada pela prefeitura, e também apresentou alguns argumentos contrários à proposta, em especial sobre proteção de mananciais e de produção de água.
Em resposta ao primeiro pedido da AEAAS, o presidente da Câmara, vereador Denis Cláudio da Silva (DEM), apenas informou, na semana passada, que o projeto de lei complementar estava apto para deliberação e votação, com toda a tramitação legislativa realizada. Após isso, incluiu o item na pauta de hoje.
Vetos
Também nesta sessão, o Legislativo decidirá sobre quatro vetos a projetos. O primeiro é o que barra a proposta de criar a Campanha Permanente de Incentivo de Arborização de ruas, praças e áreas ajardinadas. Já o segundo refere-se à instituição da Campanha "Faça uma Faxina no Meio Ambiente".
O terceiro projeto vetado é sobre a instalação de linhas telefônicas gratuitas 0800 para atendimento em todas as secretarias e setores municipais. O último veto a ser decidido é o dado ao projeto de lei que denomina rua Aristides José Rodrigues a via pública que interligará a estrada dos Fernandes à estrada Santa Mônica.
