A Câmara Municipal apresentou, durante a sessão de ontem, uma indicação para que a Prefeitura de Mogi das Cruzes doe uma área ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem) construir sua sede. Os vereadores argumentam que isso reduziria os custos que o órgão teria para ter um prédio próprio.
De acordo com o vereador Iduigues Ferreira Martins (PT), o Iprem está procurando uma área ou prédio para se instalar. "Sabemos que a cidade dispõe de áreas públicas, algumas delas foram doadas ao Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Sebrae e Associação Comercial de Mogi (ACMC), no fim do ano legislativo de 2015. São terrenos localizados em regiões nobres. Pedimos que o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) doe uma área ao Iprem, assim ele economizará dinheiro", destacou.
O presidente da Câmara, Mauro Araújo (PMDB), avaliou que esta discussão já ocorre há algum tempo. "Nada mais justo que a cidade ceda uma área para que seja construído um prédio com a estrutura adequada", acrescentou.
Na sessão, a vereadora Odete Sousa (PR) apresentou um projeto de lei para que a administração municipal retire os veículos abandonados das ruas e encaminhe para o depósito municipal. Segundo a proposta, devem ser retirados os carros que não tiveram placa de identificação, estejam em evidente estado de decomposição e mal conservados.
O projeto de lei estabelece que os veículos só serão retirados depois que o proprietário for identificado e notificado pelo órgão de trânsito. O dono do carro terá dez dias para retirá-lo da rua, e caso não cumpra a determinação, a multa será de cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 760,50.
Depois de 90 dias da retirada do carro, sem a reclamação apropriada ou pagamento dos custo devidos, o veículo será leiloado. A proposta precisa passar pelas comissões pertinentes antes de seguir para votação.
O vereador Olímpio Tomiyma (PMDB) também aproveitou a sessão para propor a criação de uma regulamentação para o tempo mínimo de tolerância dos estacionamentos de estabelecimentos privados.
