O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pode receber emendas dos vereadores até o dia 24 de outubro. Depois desse prazo, a proposta de orçamento para 2017 segue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Uma audiência pública será realizada para discutir o projeto que deve ser votado pela Câmara Municipal no início de dezembro. Para o próximo exercício, a administração municipal contará com R$ 1.552.889.451,04.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Antonio Lino da Silva (PSD), esclareceu que esse é o momento dos vereadores realizarem as mudanças no projeto. "Para fazer as emendas da LOA é necessário ter incluído isso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), se não fica mais difícil de acrescentá-las. Em seguida, o projeto vem para a Comissão de Finanças, que analisa as emendas e também a proposta como um todo", esclareceu.
De acordo com Silva, até o momento nenhuma emenda foi apresentada pelos vereadores. "Os membros da Comissão de Finanças também podem fazer emendas e modificações. O grupo tem o direito de analisar e, se alguma alteração não obedeceu os trâmites legais, a comissão pode glosá-las", ressaltou.
Segundo o presidente, é preciso seguir algumas regras para realizar emendas ou alterações na LOA. "Existe um rito que precisa ser cumprido. Na emenda tem que se falar, por exemplo, de onde se está tirando recursos e para qual secretaria quer destinar, além de justificar a mudança", explicou.
Para o vereador, o próximo ano será de atenção para a administração municipais, pois o orçamento teve um discreto aumento de 3% em relação a esse ano. "Será um ano difícil, se conseguirmos empatar estaria de bom tamanho, mas a preocupação é que isso não ocorra, pois os números dos governos estadual e federal não são animadores. Tenho os recursos na peça orçamentária, mas o repasse de dinheiro não está chegando na mesma velocidade. Temos algumas obras que são de financiamento, como o túnel da Sacadura Cabral. Nesse não há problemas. Agora, o que depender de fundo perdido é difícil", avaliou.
