Nos nove primeiros meses desse ano o Departamento de Fiscalização de Postura da Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou apenas 22 autuações por desrespeito à Lei do Silêncio. Essa quantidade é 61% menor que as 57 multas aplicadas no mesmo período de 2015. Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, de janeiro a setembro, 13 autuações foram aplicadas por causa de pancadões. Esse número é 333% maior que o registrado nos noves meses do ano passado, quando três pessoas foram multadas por deixar o som dos carros em volume superior ao permitido por lei.
Tanto na Lei do Silêncio, que cuida dos casos de som alto em residências e estabelecimentos comerciais, por exemplo, quanto na lei dos pancadões, a multa para quem desobedecê-las é de 30 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 4.563,00.
Segundo a administração municipal, cerca de 150 ligações são recebidas entre sexta-feira e domingo referentes à Lei do Silêncio. "A maior parte destas reclamações refere-se a eventos domésticos. A Guarda Municipal e o Departamento de Fiscalização visitam os locais e orientam os responsáveis sobre a legislação e o problema causado. Com isso, na grande maioria dos casos, a questão é resolvida sem a necessidade de autuação".
De acordo com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Segurança realiza em parceria com a Polícia Militar e o Departamento de Fiscalização de Posturas, operações para combater os pancadões. "As equipes chegam aos locais, previamente identificados, antes da ocorrência, como uma forma de prevenir e evitar o problema".
Como reclamar
Os mogianos podem fazer reclamações de desrespeito à Lei do Silêncio ou problemas com excesso de ruído pelo telefone 153. O serviço funciona 24 horas por dia.
A Secretaria de Segurança informou que os casos de som alto, tanto de imóveis quando de carros, ocorrem especialmente aos fins de semana. O aposentado Claudio Cesar Chapinote, de 44 anos, foi um dos mogianos que teve problema com som alto no último dia 11 de outubro, véspera de feriado e reclamou da situação. "Uma lanchonete fez uma festa e passou do horário normal. Não existia som, mas a algazarra foi grande. O estabelecimento fica em frente a um condomínio com 180 apartamentos. O incômodo foi grande", disse.
De acordo com o aposentado, o problema ocorreu na avenida Japão, na altura do Alto do Ipiranga. Ele informou que entrou em contato essa semana com a Prefeitura para comunicar o problema.
Ordem
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reforçou o mecanismo de fiscalização para os veículos com som alto. Agora, por meio da resolução nº 624, a autuação pode ser feita sem a necessidade do decibelímetro, que mede a altura do som dentro do carro.
O motorista que for flagrado com som alto pode perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), receber uma multa de R$ 127,69, sendo que a partir de 1° de novembro esse valor subirá para R$ 195,23, além da retenção do veículo.
