A novidade nas eleições deste ano no Estado de São Paulo, que inclui a região, foi divulgada na última semana pela Secretaria da Segurança Pública. Conforme a publicação, não haverá restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas nos dias de pleito. Entretanto, o órgão lembra que a polícia paulista continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito.
A pasta informou que o Estado de São Paulo não terá restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas no primeiro e no segundo turno das eleições municipais, que acontecem hoje e em 30 de outubro. A ausência de restrições segue decisão do desembargador Henrique Nelson Calandra, publicada em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 2008.
Vale lembrar que a proibição do consumo e da venda de bebidas não está explícita no Código Eleitoral, que prevê punições a quem promover desordem que prejudique a eleição ou a quem descumprir quaisquer ordens ou instruções da Justiça.
Entretanto, a polícia paulista continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito, cujas penas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e valem para todos os dias do ano, inclusive os de pleito.
