A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos conseguiu desbloquear a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma ação anulatória junto à 1ª Vara Federal, em Guarulhos, conseguiu o resultado favorável à administração municipal no processo 0009295/56.2016.4.03.6119.
O desbloqueio parcial foi dado pelo juiz Rogério Volpatti Polezze e se refere a 9% do valor retido ou 15% da receita corrente líquida do município. O FPM é a principal fonte de receita do município e é repassado a cada 10 dias, ou seja, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O pedido do desbloqueio foi feito pela procuradora do município, Fernanda Besagio Ruiz Ramos e foi publicado ontem. Os principais embasamentos ao pedido foram os princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Caso a conta continuasse bloqueada poderia resultar em atraso no pagamento dos servidores, na compra de medicamentos e no pagamento de contratos da Prefeitura de Ferraz com os fornecedores, como ocorreu no mês passado.
A decisão da Justiça Federal poderia desbloquear totalmente o recurso ou parcialmente como foi o caso, segundo a procuradora. Além disso, a ação anulatória também solicitou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolva o que foi bloqueado no último mês de setembro, o que também foi concedido.
O prefeito em exercício José Izidro Neto (PMDB) e o secretário da Fazenda, Michael Campos Cunha foram à Brasília, na última quarta-feira, e tiveram duas audiências sobre este assunto junto à Receita Federal e a Advocacia Geral da União (AGU). Como o município está inadimplente junto à Previdência Social por descontar o percentual no salários dos servidores e não repassá-lo ao governo federal, a cidade tem sofrido bloqueios do FPM em suas contas. O prefeito e o secretário foram pedir o parcelamento em melhores condições ao município, já que o governo federal pede 10% de pagamento no ato, o que daria algo em torno de R$ 18 milhões à vista. Como o município está em dificuldades financeiras, o pedido foi feito. De acordo com Michael, será necessário aguardar até o próximo dia 3 de novembro para uma definição. Além disso, o prefeito e o secretário trataram na reunião do Programa de Recuperação Fiscal das Dívidas (Refis) para que o município possa parcelar a sua dívida e voltar a ter crédito, obter financiamentos e convênios.
