A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos prevê uma arrecadação de R$310,3 milhões no ano que vem. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhado à Câmara na última sexta-feira, conforme prevê a legislação em vigor. O texto foi lido na sessão ordinária, na última segunda-feira. Agora, a matéria tramita na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) e na Procuradoria Jurídica da Casa.
Com isso, depois de receber o seu parecer jurídico pela legalidade, o projeto de lei do Poder Executivo passará ainda por audiência pública antes de ser aprovado em dois turnos até dezembro do ano corrente.
Da perspectiva de
R$ 310,3 milhões para 2017, R$ 296,8 milhões referem-se ao orçamento fiscal e os
R$ 13,5 milhões a seguridade social. Para este ano, a administração calcula uma receita de R$ 281,8 milhões, mas, inicialmente, essa previsão era de R$ 312,7 milhões.
De acordo com a LOA 2017, a maior fatia destina-se a Secretaria Municipal da Educação, com 118,6 milhões.
Em contrapartida, a pasta da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia terá o menor valor com um pouco mais de R$ 911 mil. Para o custeio da Câmara Municipal, estão previstos R$ 10,4 milhões, contra R$ 10,2 milhões para 2016. Para reserva de contingência, ou seja, para gastar em caso de emergência R$ 1 milhão.