O vereador Rolgaciano Fernandes (PTN), de Itaquaquecetuba, protocolou o projeto de lei que dispõe sobre a autorização de instalação de banheiros públicos para pessoas com deficiência e adaptação para troca de fraldas (fraldário) em centros esportivos, parques e praças públicas.
A necessidade foi verificada após estudos realizados em associações de representantes das pessoas com deficiência, onde foi constatado que as dificuldades no acesso e a falta de banheiros adaptados nos centros esportivos, parques e praças públicas são fatores que as impedem de usufruírem os benefícios que essas áreas oferecem.
"Essa situação limita o direito de lazer do portador de deficiência física, o que é lamentável, pois o exclui da sociedade e não atende o disposto no art. 6° da Lei Federal n° 10.098 de 19/12/2000. As pessoas com deficiência necessitam de prevenção às doenças cardiovasculares, respiratórias, hipertensão, dentre outras e a indicação médica para a melhora na qualidade de vida coloca a prática do passeio em parques, centros esportivos e praças públicas como uma opção, desde que possuam instalações adequadas a essas pessoas que necessitam de cuidados especiais", destacou Rolgaciano.
Pela proposta, os centros esportivos, parques e praças que não possuam as instalações construídas terão um prazo de 24 meses para se adequarem à Lei.
"Sabemos que os portadores de deficiência enfrentam dificuldades de locomoção ou de acesso aos locais de uso comum, que não são preparados para atender às suas peculiaridades. Nada mais justo do que garantir a possibilidade e a dignidade de frequentarem adequadamente eventos", disse.
