A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou o decreto que definirá as regras para o repasse de verba para as escolas de samba da cidade que participarão do Carnaval de 2017. Terão direito ao recebimento dos recursos as agremiações carnavalescas cadastradas na Secretaria de Cultura e no Conselho Municipal de Cultura (COMUC), selecionadas por meio de edital de chamamento público e que preencham os requisitos.
Entende-se por agremiações carnavalescas, blocos, grupos de foliões, cujo objetivo é a brincadeira de carnaval e que não buscam remuneração para a participação nos desfiles carnavalescos; blocos enredos, grupo de foliões com no mínimo 100 integrantes obrigatoriamente no mesmo local dos desfiles carnavalescos oficiais, tendo como diferencial a formação de alas, coreografias, enredos, temas e outros; escolas de Samba do Grupo de Acesso e Grupo Especial; Nova Escola, escolas que pela primeira vez irão participar dos desfiles e a última colocada no carnaval do ano anterior e/ou escolas antigas, existentes, que não participaram do ano anterior e querem retornar.
As agremiações selecionadas deverão apresentar requerimento na Divisão de Protocolo do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Governo, com cópias do RG e CPF do representante legal da entidade e o estatuto social e alterações posteriores acompanhado da ata da eleição da última diretoria devidamente arquivados no cartório com cópia reprográfica autenticada cartorialmente ou por servidor municipal com patento. Além disso, é pedido ainda um plano de trabalho com descrição; prova de inscrição no COMUC; CNPJ; declaração ou atestado de regularidade expedido pela Comissão Permanente de Fiscalização das Prestações de Contas (CPFPC) e a declaração assinada pelo representante da entidade ciente dos termos apresentados.
*Texto sob supervisão do editor
