O Pacto de Segurança Pública, trabalho pioneiro desenvolvido em parceria entre as polícias Civil e Militar, Ministério Público e a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que funciona desde janeiro de 2015, deve ser implantado em outros municípios do Estado. O programa chamou a atenção do Centro de Apoio às Promotorias Criminais, que vai apresentá-lo em outubro para outras cidades paulistas.
A administração municipal vai encaminhar ainda três projetos de lei para a Câmara, sendo o Plano Municipal de Segurança, o Fundo Municipal de Segurança e revisão do Código de Posturas, frutos do trabalho desenvolvido pelo pacto.
O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais, promotor Levy Emanuel Magno, participou da reunião do grupo, ontem, e afirmou que a ideia pode ser adotada em todas as cidades. "Vamos replicar para todo os promotores do Estado e buscar aqueles que tenham intenção de inserir o projeto. A primeira reunião será feita em outubro, junto com o procurador-geral de Justiça (Gianpaolo Smanio)", disse.
Mogi será uma das poucas cidades que contará com um Plano Municipal de Segurança. A expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesse ano. O prefeito Marco Bertaiolli (PSD) informou que o município tem feito vários investimentos no setor, como a instalação de barreiras eletrônicas. "Dia 20, às 19 horas, faremos uma audiência no auditório da prefeitura para aprovar o Plano Municipal de Segurança. Além desse projeto, vamos encaminhar para a Câmara a revisão do Código de Posturas e o Fundo Municipal de Segurança, que vai proporcionar investimentos para modernização das câmeras e recursos para a guarda, por exemplo", disse.
O promotor Nathan Glina destacou que a cidade já colhe os resultados positivos do projeto. Ele citou a queda em cerca de 6% no valor do seguro de veículos e a redução dos índices criminais. Em 2015, o trabalho integrado prendeu 832 pessoas, apreendeu 108 adolescentes, abordou 30 mil pessoas, além de pegar 110 toneladas de produtos químicos e 45 toneladas de drogas. "É reconfortante mostrar que nossas ações em Mogi, além de pioneiras, vão levar um paradigma para que outras cidades possam também ter os frutos de uma ação integrada", destacou.
De acordo com Glina, depois que o Plano Municipal de Segurança for aprovado, será possível estabelecer ações por bairros ou regiões. Ele afirmou ainda que a iniciativa do grupo inclui trabalho de ressocialização com egressos do sistema penitenciário para que eles não voltem a cometer delitos.
O comandante do 17° Batalhão de Polícia Militar de Mogi, tenente-coronel Eduardo Rangel, disse que nos últimos cinco trimestres os policias, tanto militares quanto civis, conseguiram bonificação por causa da queda de indicadores criminais no município.
