O Ministério Público recomendou a Prefeitura de Suzano que faça o recadastramento de todos os estudantes da cidade que recebem o benefício do passe livre estudantil e pare de fazer, neste momento, exigências que, apesar de constarem na lei, não eram solicitadas até então para ter o cartão de gratuidade, entre elas a comprovação de falta de vagas em escolas a uma distância de até dois quilômetros da residência do aluno. A meta é evitar a evasão escolar neste momento e somente cobrar todos os documentos necessários para participar do programa no final do ano.
A recomendação do órgão se deu após a instauração de um inquérito civil aberto com base na representação apresentada pelo vereador Derli Ferreira Dourado (PT), o Derli do PT. De acordo ele, a prefeitura está exigindo que, no ato do recadastramento, os alunos comprovem a inexistência de estabelecimento de ensino que ofereça vaga nas proximidades de sua residência. Para receber o benefício, o estudante precisa estudar a mais de dois quilômetros de distância de sua residência.
"Sabemos que isso existe na lei, mas nunca foi exigido e por isso os alunos conseguiram o passe livre. Agora a prefeitura está cobrando essa questão e os alunos não estão conseguindo essa declaração e poderão perder o benefício", explicou há mais de um mês. Ontem, em sua rede social, ele comemorou a postura do MP e afirmou que, ao lado dos pais que denunciaram a situação, estava certo sobre necessidade de tomar providências para que a gratuidade fosse mantida.
Diante dessas denúncias, a promotora Carolina Rodriguez de Mendoza, abriu um inquérito e, em sua recomendação, reconheceu que as exigências feitas pela prefeitura são regulares por constar na lei municipal aprovada e que institui o benefício, mas enfatizou que as mesmas não eram aplicadas e os alunos foram pegos de surpresa no meio do ano letivo.
Por fim, ela ponderou a necessidade de respeitar a lei e também a possível evasão escolar com a medida e orientou que o prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) "priorize o atendimento da criança e do adolescente e procure atender todos os beneficiários do programa que necessitavam de recadastramento no meio deste ano" e também que ele dê ampla divulgação as exigências contidas na lei municipal que instituiu o passe livre nas próprias instituições de ensino, além de outros prédios municipais, sede do Conselho Tutelar, seda da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana e ainda os órgão de Imprensa com o objetivo de não surpreender os usuários".
A promotora destacou ainda que a administração municipal deve proceder o recadastramento no final do ano, a tempo dos alunos optarem por mudanças no local de estudo e obtenção dos documentos exigidos.
A prefeitura, por sua vez, informou ao Grupo Mogi News que foi notificada sobre a orientação anteontem e que tem prazo o de cinco dias para se manifestar.
