O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos Jorge Abissamra (PSB) teve seus bens indisponibilizados pela Justiça Federal, por ser acusado de cometer crime de improbidade administrativa. A ação se refere ao repasse de R$ 2,4 milhões, feito pelo Ministério do Turismo. A verba estava destinada à construção do Centro de Convenções. Durante fiscalização da Controladoria Geral da União, foi constatado que os recursos não foram utilizados para a execução do empreendimento.
De acordo com o processo número 0006195-30.2015.4033.6119, os serviços foram executados com recursos municipais. Na ocasião, foi apurado ainda que a prefeitura usou os bolsistas do Programa de Auxílio ao Desemprego Temporário (Frente de Trabalho) para a execução das obras, que deveriam ter sido feitas com os repasses e verbas repassados pelo governo federal.
O documento ainda diz que um laudo pericial, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), identificou falta de conformidades entre a execução da obra, tais como baixa qualidade executiva, pouca capacidade de resistência da estrutura e demais falhas. Além disso, foram constatados problemas na supervisão do processo licitatório.
Diante dos fatos, a Justiça puniu Jorge Abissamra, mais três pessoas e a empresa responsável pela obra na época, com a indisponibilidade dos bens em até
R$ 2,4 milhões.
Mentor
Segundo o processo, o ex-prefeito foi considerado o "mentor e chefe da associação criminosa que teria fraudado e desviado recursos federais vinculados ao contrato de repasse". O político autorizou sete repasses para a construtura, mesmo sabendo que a empresa não prestou serviços. Além disso, ele autorizou a utilização de funcionários da Frente de Trabalho na execução da obra, contribuindo para o enriquecimento ilícito da empresa.
Abissamra e os demais envolvidos, foram punidos com a indisponibilidade dos bens existente no patrimônio no valor de até R$ 2,4 milhões com o propósito de ressarcir os cofres públicos o montante desviado.