A Prefeitura de Suzano sancionou, ontem, a lei que autoriza a criação do segundo Conselho Tutelar no município. A propositura, de autoria do Executivo, foi votada e aprovada dia 6 de setembro pela Câmara e sancionada ontem. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, o novo órgão tem previsão de iniciar os serviços no início de 2017. Inicialmente, o segundo conselho vai funcionar, provisoriamente, no prédio do atual, que está situado a rua Barão do Rio Branco, na Vila Costa.
A eleição para escolher os conselheiros da nova sede está previsto para ocorrer ainda este ano, para que tomem posse dia 10 de janeiro. O novo Conselho Tutelar terá cinco integrantes. O primeiro mandato terá vigência de três anos para coincidir com a próxima eleição do cargo.
De acordo com a chefe da pasta, Leonice Ramos Ferreira, o custo atual de um Conselho Tutelar Municipal gira em torno de R$ 400 mil ao ano. "Não é uma entidade que oferece serviços de atendimento direto a criança e adolescente, ele é um órgão de proteção, defesa e garantia de direitos, bem como contribui com o município no planejamento e formulação de politicas públicas destinadas as crianças e adolescentes", explicou a secretária. "Também é um órgão fiscalizador dos serviços ofertados a este público", acrescentou, lembrando que a maioria das denúncias estão relacionadas a violação de direitos a crianças e adolescentes é referente a negligência, violência e frequência escolar.
Com relação ao segundo conselho, Leonice disse que os trabalhos devem ser iniciados em janeiro. "A definição de atuação territorial deste novo conselho tutelar será definida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas) baseada em diagnóstico das demandas de violações de direitos do município de Suzano".
