A Câmara de Suzano adiou pela segunda vez a votação do projeto de lei complementar nº 05/2016, mais conhecido como a "Lei do Táxi". Na sessão realizada ontem, todos os vereadores aprovaram o adiamento da votação no prazo de 20 dias. A justificativa para isso é que não houve consenso entre os parlamentares sobre algumas emendas que foram protocoladas ao projeto.
O assunto foi amplamente debatido pelos vereadores que não chegaram à conclusão sobre o benefício real de certas emendas. A preocupação dos parlamentares é que algumas dessas alterações possam prejudicar os taxistas ao invés de ajudá-los de fato. A dúvida foi gerada porque na audiência pública realizada no mês passado, ficou combinado entre os vereadores e os representantes da classe a elaboração de apenas uma emenda que alteraria o artigo 33 da propositura.
Originalmente, este artigo estipula o prazo de dez anos, renovável por igual período, para a validade da permissão para exploração do serviço de táxi no município. A emenda, então acordada, faria com que a validade fosse renovada "a cada" dez anos, evitando que a legislação seja mal interpretada. No entanto, houve a apresentação de 13 emendas ao todo. A propositura voltará à votação em 20 dias.
