O Legislativo solicitou informações para a Prefeitura de Mogi das Cruzes sobre a realização de concurso público para o Instituto de Previdência Municipal (Iprem). Em agosto, o Ministério Público havia recomendado a administração municipal a realização de prova para preencher os cargos da autarquia que hoje são ocupados por funcionários comissionados.
Esse é o segundo órgão que o MP recomenda a medida, o primeiro foi a Câmara, que fará o concurso público ainda nesse ano. A Prefeitura de Mogi informou que cumprirá a determinação da promotoria.
O pedido de informações partiu do vereador Iduigues Ferreira Martins (PT). "A ideia é dar mais transparência ao Iprem para que ele de fato tenha funcionários de carreira, não que não possa ter pessoas comissionadas, mas hoje essa proporção é de quase 60% dos funcionários. O instituto administra algo próximo a R$ 150 milhões", acrescentou.
O presidente da Câmara, Mauro Araújo (PMDB), aprovou o requerimento, mas destacou que o instituto tem realizado um bom trabalho. "Olhando os resultados que o Iprem tem em Mogi, verificamos que são positivos", acrescentou.
A recomendação de exoneração de funcionários comissionados e a realização de concurso público para preencher as vagas foi feita pelo promotor Renato Kim Barbosa no dia 10 de agosto. Ontem, a Câmara foi notificada sobre o pedido.
Na recomendação, o MP pede a exoneração dos ocupantes dos cargos de diretor de previdência, diretor financeiro, chefe de seção de finanças e de chefe de seção de administração geral. Além disso, recomenda a extinção ou contratação por meio de concurso público, de funcionários para os cargos de chefe de seção expediente e de chefe de seção de benefícios e pessoal segurado, que se encontram atualmente vagos. Foi dado um prazo de 90 dias para que a recomendação seja cumprida.
Por meio de nota, a administração municipal informou que "o Iprem tem atendido a todas as recomendações do MP para a realização de concursos. Até 2009, todos os cinco cargos da autarquia eram ocupados por funcionários comissionados. A partir de 2010, algumas das funções passaram a ser exercidas por servidores concursados. Atualmente, são cinco comissionados e quatro concursados. A meta é chegar, em 2018, a sete funcionários concursados e três comissionados".
Ainda de acordo com informações da administração municipal, não foi estabelecido um prazo para que a prefeitura cumpra a recomendação do MP. "Isto ainda será definido em conjunto com o MP, pois há uma série de prazos legais a serem cumpridos para a elaboração de concurso, como a preparação de projeto de lei, submissão da proposta ao Conselho de Administração, tramitação do projeto na Câmara e licitação para contratação da empresa, além dos prazos do próprio certame".
Em relação ao número de vagas que serão disponibilizadas no concurso, a Prefeitura disse que "Isto também será definido em conjunto com o MP, pois a criação de cargos e as respectivas convocações de aprovados em concurso são feitas de acordo com as necessidades da administração. Os nove cargos existentes hoje no Iprem suprem as necessidades da autarquia".
