Na semana que a lei Maria da Penha completa 10 anos, o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), realizou o 1° Seminário de Políticas Públicas para Mulheres da Região. O evento contou com a presença de especialistas da área que falaram sobre os desafios e os avanços alcançados pela legislação no período. Durante o seminário foi destacado que o Brasil é o 5° país com a maior taxa de feminicídio e que em 77% dos casos, a violência contra a mulher é praticada na presença dos filhos.
A promotora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo e idealizadora do projeto "Tempo de Despertar", Maria Gabriela Manssur, defendeu mais rigor nas medidas protetivas. "Sou a favor das medidas protetivas, que são uma inovação da lei Maria da Penha, porém, ainda falta fiscalização. Acredito que fica um pouco na mão das mulheres se defenderem. Por isso, defendo o uso de tornozeleiras eletrônicas, botão do pânico e do projeto Guardião Maria da Penha, onde os guardas municipais monitoram as mulheres que possuem medidas protetivas", destacou.
Maria Gabriela ressaltou que o programa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica é essencial. Ela ressaltou que em muitos casos, a agressão ocorre na frente dos filhos, o que pode afetar a personalidade deles. "A conscientização é a melhor forma de trabalhar com a mulher. Porém, se ela não tiver independência e autonomia para decidir romper o ciclo de violência, temos que dar meios de emponderamento a ela, seja econômico, com informações jurídicas e acompanhamento psicológico", disse.
O coordenador do Grupo Reflexivo de Homens no Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Leandro Feitosa Andrade, destacou que a subnotificação é um problema que precisa ser superado. "Trago a experiência de 10 anos de resultados positivos de modificação de homens que em um primeiro momento cometeram alguma violência, mas a partir da participação do grupo, conseguiram mudar seu jeito de ser e sua relação com o conflito cotidiano", acrescentou.
A delegada responsável pela implantação da Delegacia de Defesa da Mulher em São Paulo, Rosemary Correa, avaliou que houve avanços, mas que existem desafios a serem superados. "O maior desafio é implantar a lei Maria da Penha em sua totalidade. Apesar de existir há 10 anos, isso ainda não ocorreu. Temos ainda, que reduzir o feminicídio, que é o assassinato da mulher tendo em vista a violência doméstica", ressaltou Rosemary .
