O vereador Vanderli Ferreira Dourado (PT), o Derli do PT, entrou com uma representação no Ministério Público contra a Prefeitura de Suzano em função das exigências que estão sendo apresentadas para que os alunos recebam o Passe Livre Estudantil. Segundo ele, os critérios estão previstos em lei, mas não eram aplicados até o momento. O parlamentar reforçou ainda que pelo menos 3 mil alunos poderão ser prejudicados com a medida.
De acordo com Derli, a prefeitura está exigindo que, no ato do recadastramento, os alunos comprovem a inexistência de estabelecimento de ensino que ofereça vaga nas proximidades de sua residência. Para receber o benefício, o estudante precisa estudar a mais de dois quilômetros de distância de sua residência.
"Sabemos que isso existe na lei, mas nunca foi exigido e por isso os alunos conseguiram o passe livre. Agora a prefeitura está cobrando essa questão e os alunos não estão conseguindo essa declaração e poderão perder o benefício".
Ele ressaltou ainda que as escolas não apresentarão o atestado, já que confirmarão que não dispõem de vagas, o que contraria o que garante a Constituição. "Quem entregar essa declaração vai declarar uma inconstitucionalidade, porque o Estado tem que oferecer vaga. Sem essa declaração o aluno não faz o cadastro e terá que pagar a passagem. Ele tem ainda a opção de mudar de escola, mas nesse momento fica quase impossível", completou.
Prazo
Alguns alunos procuraram o Dat para denunciar que não estão sendo feitos novos cadastros do benefício, apenas o recadastramento dos estudantes já beneficiados. Questionada, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu "que assim que finalizar os cadastros de alunos ativos, será aberto prazo para atender os novos". O prazo para isso não foi informado.
A questão foi tratada inclusive pela Câmara, que votará na próxima semana a alteração da lei atual definindo que o cadastro e o recadastro dos alunos será feito anualmente e não mais semestralmente. Para que a medida passe realmente a valer, precisa ter o apoio da maioria dos vereadores.
Correção
Ao contrário do que foi publicado no último dia 3, os alunos ativos que participaram do programa Passe Livre Estudantil no primeiro semestre de 2016 devem solicitar seu recadastro para o segundo semestre letivo de 2016 acessando a página eletrônica do sistema no município, www.suzano.sp.gov.br/passelivre, e não diretamente no Terminal Norte, no Parque Maria Helena, como foi informado.
O período de recadastro começou no dia 25 de julho e nesta mesma data foi aberto o prazo para entrega de documentação no Terminal Norte. O recadastramento e a entrega de documentos seguem até o dia 10 de agosto de 2016.
A pasta esclarece também que desde o início do ano a Central de Atendimento do programa funciona na sede da Secretaria de Educação, na rua Aurora, 303, Vila São Francisco, e não mais no Terminal Norte, como era em 2015.
