O projeto de lei complementar nº 009/2016 será objeto de debate em audiências públicas na Câmara de Suzano. A proposta apresentada pela prefeitura prevê a ampliação do perímetro urbano da cidade e já está tramitando nas comissões permanentes do Legislativo para que vá à votação em plenário. Na prática, o documento altera a lei complementar nº 025/1996, que trata do zoneamento do município.
O autor do requerimento que pede a realização de audiências para tratar do assunto com a população e que foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem é o vereador Vanderli Ferreira Dourado (PT), o Derli do PT. Ele ainda cobrou, também por meio de requerimento, os estudos técnicos que embasaram a iniciativa da prefeitura para redefinir o perímetro urbano do município.
"Não tivemos acesso a esses estudos, que acredito que foram feitos, e é necessária muita cautela. Não havendo mais divisão entre urbano e rural com essa mudança, como ficarão os produtores agrícolas? Eles pagarão mais impostos? Tudo isso precisa ficar claro", destacou Derli.
Os vereadores também aprovaram na sessão dois projetos de lei que destinam recursos para as secretarias de Esportes, Recreação e Lazer e de Obras e Infraestrutura. Um é para a realização do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) e outro para instalação de academia ao ar livre na Cidade Edson.
Terminal
Ainda foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Suzano a implantar terminal para as vans do transporte complementar no Parque Maria Helena. De acordo com a proposta, de autoria do vereador Walmir Pinto (PDT), ele ficaria no entorno do Terminal de Transportes Urbanos Vereador Diniz José dos Santos Faria, o Terminal Norte.
Para o parlamentar, o local dispõe de área com dimensões e localização que permitirá o bom fluxo de veículos e pessoas, sem gerar transtornos a moradores, permitindo aos usuários de ônibus e trem acesso facilitado. O projeto defende que seja feito o reposicionamento imediato da parada das vans até que se construa o novo terminal.
Revogação
A Câmara ainda aprovou a revogação de uma lei que trata da instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão e telefonia celular. A alegação é que a lei estadual confronta o artigo 22 da Constituição, que coloca como competência da União legislar sobre telecomunicações.
