Ao menos 2 mil famílias de Mogi das Cruzes devem chegar, ao fim deste ano, com a realização de um sonho: a regularização fundiária que, na prática, é a posse de documentos que provam que são donas de suas propriedades. São moradores de seis regiões do município (Jardim Pavão I, CDHU Vila Cléo, Vila Municipal, Vila Orestes, Vila Paulista da Estação Alta I e Vila Paulista da Estação Alta II), que há anos aguardam reconhecimento pela administração municipal e demais órgãos públicos.
Ontem, a secretária de Assuntos Jurídicos e procuradora-geral da Prefeitura, Dalciani Felizardo, e a coordenadora de Habitação, Chandra Vidal Costa Zadra, entregaram 122 títulos de legitimação de posse a moradores da Vila Estação Alta. A reunião, realizada no auditório da Prefeitura na rua Francisco Franco, foi marcada por muita emoção. "É um sonho que se concretiza. A espera de quase 30 anos para ter o meu nome neste imóvel. Agora estou em paz", afirmou Armando Soares, de 71 anos, o primeiro a receber o título de posse na reunião de ontem.
Ao todo, segundo a secretária de Assuntos Jurídicos e procuradora-geral da Prefeitura, Dalciani, existem 86 núcleos (regiões) à espera de regularização, ocupados por 17 mil famílias. Com isso, o processo complexo de regularização, criado em 2009 pela Coordenadoria Municipal de Habitação, por meio do programa "Cidade Legal", do governo do Estado, chegará ao fim de 2016 com a meta 11,7% de famílias beneficiadas com a documentação da casa própria.
"É um índice bastante razoável, tendo em vista toda a complexidade que o processo de regularização envolve. É algo moroso e muito burocrático, que precisa de muito levantamento de documentação e estudo, de caso a caso. Tendo em vista que estamos em um período de sete anos, atendendo mais de 10% das famílias que precisam regularizar a situação de seus imóveis, e com chances de ampliar ainda mais, podemos dizer que avançamos muito", sintetizou Dalciani.
Ela informou ainda que, após a entrega dos documentos aos moradores, a Prefeitura vai registrar os títulos em cartório, junto à matrícula dos imóveis. E, segundo o que está previsto em lei, em um prazo de cinco anos, os moradores podem solicitar, também junto ao cartório, a emissão de suas escrituras.
A procuradora da Prefeitura conta que, conforme levantamento feito pela administração municipal, a região hoje ocupada por famílias da Vila Estação era uma área particular loteada em 1928 que, mais tarde, acabou vendida a uma imobiliária. Os lotes teriam sido comercializados, mas sem qualquer garantia jurídica de posse aos moradores. "Em resumo, eles compraram a área, moraram por décadas, mas não a possuíam de fato, porque não conseguiam registrar seus nomes. Tudo por questão de alguns documentos faltantes e que a Prefeitura, por meio do programa Cidade Legal, conseguiu prover e reconhecê-los como detentores destes lotes e emitir o usucapião administrativo. Do contrário, eles teriam de enfrentar processos ainda mais longos", concluiu Dalciani.
O casal Jucelena e Ramiro Santana estavam com lágrimas nos olhos quando foram chamados para a entrega de seus documentos. "Não imaginava que esse dia chegaria", contou Jucelena, de 54 anos, dos quais 37 morando no bairro.
"Já estava desacreditado, mas, no final, agora sou o legítimo proprietário da minha residência", comemorou Santana, 59.
