A Prefeitura de Mogi das Cruzes já pode dar início ao processo de regularização fundiária da região conhecida como área dos chacareiros, em Jundiapeba. A ação, que ainda não tem prazo para ocorrer, será realizada por meio de um acordo com a mineradora Itaquareia, proprietária dos terrenos.
De acordo com o advogado da empresa, Nilson Franco, desde a publicação do decreto regulamentador da Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras, ocorrida em junho deste ano, ambas as partes vêm trabalhando no planejamento para que o projeto de regularização da área seja elaborado. "Estamos reconfirmando a ocupação do local para que possamos dar início à elaboração desse anteprojeto", disse, acrescentando que a previsão é de que a conclusão desse trâmite demore em torno de dois ou três anos.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por sua vez, informou que com a vigência da legislação, está habilitada a dar início ao processo de regularização fundiária, conforme compromisso já assumido e reafirmado em diversas ocasiões, sendo a última delas em julho. "O decreto de regulamentação estipula uma série de procedimentos que serão inteiramente adotados pelo município. O primeiro passo será a retomada das negociações com a Itaquareia para que a mineradora doe ao município uma área de aproximadamente 700 mil metros quadrados, onde todas as famílias daquela região poderão ser assentadas. Uma nova reunião com a proprietária da área acontecerá em breve", destacou.
A prefeitura esclareceu ainda que a regularização em questão depende de ter a posse da área em mãos. "O município assegura, contudo, que o procedimento será executado, assim como já foi feito em outros núcleos habitacionais, possibilitando não só a manutenção das famílias naquela região, como também, futuramente, a realização de obras estruturantes", concluiu. (S.L.)
