A Prefeitura de Arujá solicitou verba do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) do Ministério do Meio Ambiente, para viabilizar as ações que transformassem ambos os parques do Jardim Fazenda Rincão e do São Bento, em referências de Conservação e Manejo da Biodiversidade na região para os moradores e turistas.
Mas a proposta não vingou por não atender a um critério básico do chamamento público, que era não ultrapassar a solicitação do teto máximo em recursos da União, permitido na modalidade, ou seja, a cidade não tem os dois parques até hoje porque a administração municipal pediu mais dinheiro do que poderia e, portanto, não se ateve às regras exigidas.
A proposta foi enviada ao governo federal em 2013 e nela foram detalhados diversos serviços que seriam realizados nos dois espaços, visando ao "efetivo e adequado funcionamento dos parques para a população", totalizando um investimento de R$ 312.989,13, sendo R$ 287.950,00 de repasse da União e R$ 25.039,13 de contrapartida do município.
De acordo com a assessoria de Imprensa do FNMA, a proposta foi rejeitada e, portanto, "não há possibilidade dos recursos serem liberados".
Diz o comunicado que a proposta, de fato, contemplava os dois parques, porém, não foi aprovada "porque o município não seguiu a regra obrigatória da chamada pública, que definia que o valor máximo solicitado em recursos de capital (obras e equipamentos) não poderia superar 20% do valor total solicitado ao FNMA".
Complementa a assessoria que, "na proposta de Arujá, 87% do valor solicitado era em recursos de capital e que a proposta foi inabilitada na primeira fase de análise, ainda em 2013, por não atender às regras de habilitação estabelecidas no chamamento público".
Resposta
Questionada sobre o andamento dos trabalhos nos parques, a Prefeitura de Arujá respondeu em nota que, "com relação ao parque Esther Ramos Cantisani, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que a unidade de conservação é voltada a estudos, pesquisas e observações de fauna e flora por estudantes e pesquisadores e que interessados devem entrar em contato pelo 4652-1623, para agendar uma visita".
Já sobre o parque Jardim Fazenda Rincão, "há um projeto de desenvolvimento do local, com cercamento e plantio de árvores nativas nas Áreas de Proteção Permanente (APPs), e que toda a estruturação do parque consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017".
A nota acrescenta que, "paralelamente a isso, a Secretaria de Meio Ambiente tem a expectativa de firmar convênios com a iniciativa privada para a manutenção da área".
